O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a suspensão de uma portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. Este núcleo foi formado com o objetivo de reunir órgãos federais para elaborar medidas contra o crime organizado. No entanto, a proposta tem gerado controvérsias, principalmente em relação à sua composição.
O deputado responsável pela proposta critica a ausência de participação de instituições chave, como as polícias militares e civis estaduais, no funcionamento do Núcleo Estratégico. Segundo ele, a centralização da gestão do combate ao crime sem o envolvimento dessas instituições resulta em um modelo incompleto, incapaz de refletir a complexidade da questão da segurança pública no país. Ele também ressalta que a Constituição confere ao Congresso a prerrogativa de suspender normas que extrapolam o poder regulamentar do Executivo.
O PDL 9/25 ainda precisa ser analisado nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, ser encaminhado ao Senado para sua sanção. Caso seja aprovado, o projeto tem o potencial de modificar a estrutura de combate ao crime organizado no Brasil, levando em consideração a inclusão de mais órgãos essenciais para o enfrentamento dessa problemática.
