O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com a proposta de proibir a presença de profissionais do sexo nas vias públicas. A ideia é incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais de 1941, estipulando penas de prisão que variam de 15 dias a três meses, além de multas de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado praticando a prostituição nas ruas.
Kataguiri justifica a proposta alegando que, embora a prostituição seja uma profissão formalizada, a prática em determinadas áreas urbanas compromete o direito de locomoção dos cidadãos e a utilização do espaço público. Ele afirma que bairros se tornam dominados por essa atividade, principalmente em frente a residências familiares, gerando problemas como o aumento do tráfico e consumo de drogas, além de perturbação do sossego e acúmulo de lixo.
O projeto de lei ainda precisa ser discutido nas comissões da Câmara dos Deputados e passar por aprovação para seguir adiante. Não há um prazo definido para a tramitação, mas, caso aprovado, poderá impactar diretamente a forma como a prostituição é abordada nas ruas do Brasil.
