A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará na terça-feira (1º) um projeto que estabelece diretrizes para a reação do Brasil a barreiras comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos. O PL 2.088/2023, de autoria de um senador do Pará, busca garantir tratamento justo aos produtos brasileiros no comércio global, especialmente em resposta a medidas protecionistas que usam questões ambientais como justificativa. A relatora, uma senadora de Mato Grosso do Sul, apresentou um substitutivo que transfere para a Câmara de Comercio Exterior (Camex) a responsabilidade por adotar contramedidas, visando resolver disputas sem punir parceiros comerciais, mas assegurando o acesso de mercadorias brasileiras ao exterior.
Na mesma sessão, a CAE analisará outro projeto que isenta sócios de startups do pagamento de taxas para emissão de documentos em viagens ao exterior relacionadas aos negócios (PL 6.470/2019). A proposta facilita a promoção de soluções desenvolvidas por esses empreendimentos em outros países, reduzindo custos burocráticos. Além disso, está na pauta uma matéria que destina 10% dos recursos de propaganda institucional do governo federal para campanhas de prevenção ao uso de drogas (PL 3.172/2023), ampliando o financiamento de ações educativas sobre o tema.
O projeto sobre barreiras comerciais foi aprovado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e é visto como uma medida de defesa comercial, distanciando-se da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considerada inadequada para tratar do assunto. A relatora destacou que o objetivo é equilibrar as relações comerciais, garantindo que o Brasil possa responder de forma estratégica a restrições injustas, sem prejudicar diálogos internacionais. As outras propostas em votação refletem preocupações com o apoio a startups e políticas públicas de saúde.
