O Projeto de Lei 4921/24 propõe incluir os biomédicos entre os profissionais responsáveis pelos estabelecimentos privados que oferecem vacinação humana. A medida altera a Lei 14.675/23, que regula esses serviços, e visa ampliar as opções de profissionais qualificados para essa função. Atualmente, a legislação exige que os responsáveis técnicos sejam profissionais com formação em medicina, farmácia ou enfermagem.
O autor da proposta, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), destacou que a inclusão dos biomédicos trará benefícios tanto para a população quanto para os empresários do setor, oferecendo mais opções de profissionais capacitados para supervisionar os serviços de vacinação. A medida também representa um passo significativo na valorização dos biomédicos no contexto da saúde pública.
O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Saúde, de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para apreciação no Senado, antes de ser sancionado e se tornar lei. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, poderá impactar significativamente a regulamentação de serviços privados de saúde relacionados à vacinação.
