A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 4284/24, que visa garantir que pessoas com doenças raras possam utilizar equipamentos e recursos essenciais para controlar seus sintomas durante provas e avaliações. O objetivo da proposta é assegurar que esses dispositivos, necessários para preservar a saúde e o bem-estar dos candidatos, sejam permitidos durante exames, desde que o participante informe previamente e apresente um laudo médico.
O projeto se baseia em uma situação que aconteceu recentemente, quando uma estudante foi desclassificada do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estar acompanhada de um aparelho fundamental para o controle de sua doença rara. A deputada destacou que essa ocorrência evidencia a necessidade de ajustes na legislação para que a saúde dos candidatos seja respeitada, permitindo-lhes o direito de participar de exames sem sofrer discriminação.
O Projeto de Lei 4284/24 será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Educação, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. A proposta busca promover a igualdade de oportunidades e garantir o direito à educação para pessoas com doenças raras.
