O Projeto de Lei 5.365/2020, que propõe tipificar no Código Penal a ação de bloquear vias de tráfego com a intenção de cometer crimes, avançou no Senado. O texto foi aprovado com parecer favorável na Comissão de Segurança Pública (CSP), dando continuidade à tramitação legislativa. Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por uma nova avaliação antes de seguir para outras etapas.
A proposta tem como objetivo coibir ações que interrompam o fluxo de tráfego público para fins ilícitos, considerando o bloqueio de vias como uma prática delituosa, sujeita às penalidades previstas no Código Penal. Caso seja aprovado, o projeto poderá ter implicações significativas para o controle de manifestações e protestos que envolvam o bloqueio de vias públicas.
A tramitação do projeto tem gerado debates, com diferentes opiniões sobre seu impacto no direito de manifestação e na segurança pública. O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, onde poderá ser ajustado ou até mesmo alterado antes de seguir para votação no plenário.
