O Projeto de Lei 436/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a gratuidade no fornecimento de vacinas para animais domésticos. A medida visa beneficiar principalmente tutores de baixa renda, que estarão priorizados para o acesso às vacinas, desde que cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo federal será responsável pela regulamentação da compra e distribuição das vacinas aos estados e municípios, que, por sua vez, serão encarregados de garantir a aplicação gratuita.
Além disso, o projeto sugere a criação de parcerias público-privadas para promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação dos animais, com o objetivo de ampliar o número de animais vacinados e melhorar a saúde pública. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável pela atualização da lista de vacinas, considerando novas pesquisas científicas. A proposta também estabelece quais vacinas serão distribuídas para cães, gatos e outros animais domésticos, como coelhos e pequenos rebanhos familiares.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado no Senado. Caso aprovado, o projeto visa a melhorar o bem-estar animal e a saúde pública, especialmente entre as populações de menor poder aquisitivo.
