O Projeto de Lei 68/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir proteção especial para mulheres que desempenham papéis de liderança, como defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias, políticas, sindicais e de movimentos sociais, ou que ocupam cargos de gestão em empresas privadas ou na administração pública. A proposta sugere que a polícia ou o Ministério Público sejam responsáveis por essa proteção, com o objetivo de assegurar a integridade e segurança dessas mulheres no exercício de suas funções.
O projeto modifica a Lei 14.192/21, que trata da violência política de gênero, e o Código Eleitoral, ampliando o alcance da proteção a essas lideranças, especialmente aquelas que, por sua menor visibilidade, estão mais vulneráveis à violência política. A deputada autora da proposta, Daiana Santos, defende a importância de valorizar as mulheres não apenas no contexto eleitoral, mas também em movimentos sociais e no ambiente de trabalho, reconhecendo os desafios que elas enfrentam na sociedade.
Além disso, a proposta altera o Código Penal, estabelecendo um agravante para atos de violência política contra mulheres, com ênfase em casos motivados por preconceitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero. A tramitação do projeto segue com análise nas comissões pertinentes e, caso aprovado, será submetido ao Plenário para votação.
