O Projeto de Lei 2809/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa incluir programas de educação e treinamento nas políticas públicas voltadas para a reação a desastres climáticos. O objetivo principal é preparar a população para enfrentar eventos adversos, reduzir riscos e proteger vidas. A proposta altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de modificar as políticas nacionais de mudança do clima e de educação ambiental, permitindo que o fundo financie tais programas.
Segundo os autores da proposta, a inclusão dessas medidas nas políticas públicas é fundamental para antecipar e minimizar os danos causados por desastres naturais. As ações buscariam fomentar uma cultura de prevenção, adaptação e resposta eficiente, com o intuito de reduzir o impacto desses eventos na população. O projeto ainda destaca a necessidade de preparar as comunidades, especialmente em áreas mais vulneráveis, para situações de emergência.
O projeto tramita de forma conclusiva, sendo analisado por diversas comissões da Câmara, incluindo as de Integração Nacional, Educação, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e a proposta representa um passo importante na construção de políticas públicas mais resilientes frente às mudanças climáticas.
