Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a perda do cargo ou função para servidores públicos e a cassação do registro profissional de condenados por injúria racial. A proposta altera a Lei Antirracismo e o Código Penal, ampliando as penalidades além das já existentes, como reclusão e multa. O autor do texto argumenta que as medidas atuais têm se mostrado insuficientes para coibir a prática desse crime.
Desde 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, com penas mais severas, incluindo reclusão de dois a cinco anos, multa e imprescritibilidade. A nova proposta busca reforçar a legislação, acrescentando consequências profissionais para os infratores. O objetivo é aumentar a efetividade da lei e desestimular condutas discriminatórias no ambiente público e profissional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Para ser aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado. A medida reflete um esforço contínuo para combater o racismo e promover maior responsabilização em casos de injúria racial.
