O Projeto de Lei 184/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize mamografias anuais em mulheres a partir dos 40 anos, salvo orientação médica contrária, que deverá ser justificada por escrito e entregue à paciente. A proposta, que visa ampliar o rastreamento precoce do câncer de mama, é uma iniciativa da deputada Rosana Valle (PL-SP), que defende a alteração das atuais diretrizes do SUS, que recomendam o exame a partir dos 50 anos.
A autora do projeto destaca que cerca de 40% dos casos de câncer de mama no Brasil são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos, o que justifica a necessidade de iniciar o rastreamento antes dessa faixa etária. Ela argumenta que a atual recomendação, ao restringir o exame a mulheres mais velhas, deixa de abranger uma parcela significativa da população feminina em risco, o que pode resultar em diagnósticos em estágios mais avançados, com menores chances de cura.
O projeto propõe a inclusão dessa alteração na Lei 11.664/08, que regula a prevenção, detecção e tratamento de cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no SUS. Após ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
