O Projeto de Lei 322/25, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê a inclusão de medicamentos para tratamento de transtornos de neurodesenvolvimento, como TDAH e autismo, no Sistema Único de Saúde (SUS). A lista de remédios será definida pelo Ministério da Saúde, priorizando opções mais modernas e com menos efeitos colaterais, baseadas em evidências científicas. A medida busca promover saúde pública, justiça social e bem-estar dos cidadãos, conforme destacado na proposta.
Segundo a autora do projeto, o tratamento eficaz desses transtornos pode prevenir condições associadas, como depressão e ansiedade, além de reduzir a sobrecarga do sistema de saúde a longo prazo. A intervenção precoce também minimizaria custos e melhoraria a qualidade de vida dos pacientes. O Poder Executivo ficará responsável por estabelecer as regras de inclusão e distribuição dos medicamentos nas redes estaduais e municipais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A discussão reflete um avanço potencial na política de saúde mental no país, alinhando-se a demandas por tratamentos acessíveis e eficazes.
