O Projeto de Lei 4869/24, proposto pelo deputado Domingos Neto, visa permitir que pacientes definam seus tratamentos médicos por meio das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV). Essas diretivas, também conhecidas como testamento vital, permitem que uma pessoa registre suas preferências sobre cuidados de saúde para situações em que não possa mais expressar sua vontade de forma autônoma, como em casos de incapacidade.
A proposta busca alterar o Código Civil e tem como objetivo promover uma maior colaboração entre médicos e pacientes, respeitando a autonomia do indivíduo e melhorando a qualidade de vida, especialmente no final da vida. Segundo o deputado, a inclusão das DAVs no Código Civil representa um avanço tanto no campo jurídico quanto na prática médica, incentivando uma abordagem mais humanizada e centrada nas necessidades dos pacientes.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado. Se aprovado, a proposta poderá fortalecer a cultura de respeito à dignidade e autonomia dos pacientes no contexto da saúde.
