O Projeto de Lei 163/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir o desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos requisitos para ingressar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. Este programa, atualmente, oferece incentivo financeiro, na modalidade poupança, com o objetivo de motivar alunos do ensino médio a concluírem o curso. Além disso, são exigidos outros critérios, como a matrícula regular, frequência escolar mínima de 80%, aprovação no ano letivo e a participação em exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, para alguns alunos, no Encceja.
Os autores da proposta, deputados do Novo de São Paulo, argumentam que a introdução do Enem como requisito ajudaria a promover a meritocracia no programa, vinculando a concessão do incentivo financeiro ao rendimento escolar. A mudança visa garantir que o auxílio seja direcionado a estudantes que se destaquem academicamente, refletindo um esforço em aprimorar a eficiência do programa.
Atualmente, o projeto segue em tramitação nas comissões de Educação, Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, e, se aprovado, precisará ser analisado e aprovado também pelo Senado para se tornar lei. A proposta busca criar um vínculo mais direto entre o incentivo financeiro e o desempenho acadêmico dos estudantes, além de fortalecer a preparação para exames de grande relevância no Brasil.
