A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal. A proposta prevê que presos recapturados após fuga terão a pena restante dobrada e perderão o direito à liberdade provisória se descumprirem medidas cautelares. O relator do projeto argumentou que a fuga de detentos ameaça a ordem pública e a integridade do sistema prisional, defendendo medidas mais rigorosas para coibir esse comportamento.
O texto ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado em Plenário. Se aprovado, a medida representará um endurecimento nas regras para presos que tentam escapar da prisão ou violam condições impostas pela Justiça.
A proposta busca reforçar a segurança do sistema prisional e a proteção da sociedade, alinhando-se a discussões recentes sobre o combate à criminalidade. O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas, onde poderá receber emendas ou ajustes antes de virar lei.
