O Projeto de Lei 4517/24 propõe que os recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) sejam prioritariamente direcionados para a região da Amazônia Legal. O FNMC foi criado pela Lei 12.114/09 e recebe repasses do Ministério do Meio Ambiente, sendo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de financiar iniciativas contra as mudanças climáticas no Brasil.
A proposta justifica o investimento na Amazônia Legal com base na necessidade de combater o desmatamento e a degradação florestal, que são grandes fontes de emissões de gases de efeito estufa no país. A região da Amazônia Legal, de acordo com a Lei 12.651/12, engloba sete estados inteiros e partes de outros três. O projeto visa ajudar na preservação e recuperação dessa área, fundamental para o equilíbrio climático.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e seguirá para uma tramitação conclusiva, sendo avaliado por diversas comissões, incluindo as de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Amazônia e dos Povos Originários, Finanças, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
