O governo federal apresentou um projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (IR) da pessoa física. A principal mudança proposta é a implementação de uma alíquota mínima progressiva para os rendimentos mais altos, com o objetivo de aumentar a contribuição dos super-ricos, enquanto amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A alíquota mínima será de 0% para rendimentos de até R$ 600 mil anuais, subindo gradualmente até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Essa medida busca compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção para os de rendimentos mais baixos.
A taxação será aplicada sobre a soma de todos os rendimentos de uma pessoa, incluindo salários, aluguéis e dividendos, com exceção de algumas categorias de rendimentos isentos, como ganhos com poupança e heranças. Os dividendos, por exemplo, terão uma retenção de 10% se ultrapassarem R$ 600 mil anuais. Além disso, a cobrança do imposto será ajustada para que aqueles que já pagaram um valor superior à alíquota mínima não precisem pagar mais. Essa mudança visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também distribuir de maneira mais equitativa o peso do imposto.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer modificações. Caso seja aprovado, as novas regras entrarão em vigor em 2026. O governo espera que a reforma traga um equilíbrio fiscal, sem aumentar a carga tributária, mas distribuindo a arrecadação de forma mais justa, especialmente em um ano eleitoral. O presidente destacou que a proposta visa a compensação de uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões, permitindo também que 10 milhões de brasileiros sejam isentos do Imposto de Renda.
