Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe garantir acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes que sejam filhos, enteados ou vivam com vítimas de feminicídio, mesmo quando o crime não resultar em morte. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida, presumindo violência psicológica quando menores tiverem laços de parentesco ou coabitação com a vítima. Além disso, a instauração de um inquérito policial sobre feminicídio será suficiente para que os menores recebam assistência psicossocial.
O texto também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que o conselho tutelar assegure apoio a menores vítimas ou testemunhas de violência doméstica, incluindo casos de tratamento cruel ou disciplinas violentas. Dados de 2022 mostram que o Brasil registrou 1.437 feminicídios, com crianças e adolescentes frequentemente expostos a esses episódios, tornando-se vítimas indiretas.
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A medida busca mitigar os traumas sofridos por menores em contextos de violência familiar.
