O Projeto de Lei 4903/24 propõe a destinação de 5% dos recursos do Fundo Amazônia para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de aprimorar a fiscalização e segurança nas fronteiras da Região Norte do Brasil. A proposta, que ainda está sendo analisada na Câmara dos Deputados, visa o fortalecimento da infraestrutura da PRF nas rodovias federais, com foco em áreas de difícil acesso e nas regiões de fronteira com outros países. Os recursos serão usados para a aquisição de equipamentos de fiscalização, melhoria nas condições das unidades operacionais da PRF e o reforço logístico, incluindo veículos e aeronaves.
Além disso, o projeto prevê a capacitação especializada dos agentes da PRF, que atuarão nas peculiaridades da região amazônica, com foco no combate a crimes transnacionais como tráfico de drogas, contrabando e crimes ambientais. O Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), existe há 15 anos e tem como objetivo financiar ações de preservação ambiental, embora tenha ficado paralisado entre 2019 e 2022.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, entre outras. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
