A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para coibir abusos patrimoniais cometidos por pais contra seus filhos. A proposta, de autoria de uma deputada federal, surgiu após casos emblemáticos em que menores tiveram seus bens administrados de forma irregular, sem acesso aos recursos financeiros gerados por seu próprio trabalho. A nova legislação prevê medidas como a exigência de prestação de contas, auditorias periódicas e até a nomeação de um curador especial para proteger o patrimônio dos jovens.
O texto define como conduta abusiva o uso indiscriminado dos bens, a apropriação indébita e a restrição ao proveito econômico por parte da criança ou adolescente. Caso haja risco ao patrimônio, o juiz poderá intervir, limitando o acesso aos recursos ou criando uma reserva financeira para garantir sua preservação. Além disso, os pais poderão ser responsabilizados por danos causados com dolo ou culpa grave, mesmo após o filho atingir a maioridade.
A autora do projeto enfatiza que o objetivo é proteger os direitos das crianças e adolescentes, não punir as famílias. “Somos a favor da família, mas deve haver respeito e equilíbrio dentro desse lar”, destacou a parlamentar. A proposta busca equilibrar a administração dos bens, assegurando que os recursos sejam utilizados em benefício dos jovens, sem prejudicar os laços familiares.
