O Projeto de Lei 4954/24 propõe a criação da Lei de Monitoramento e Avaliação de Saneamento, com o objetivo de estabelecer um sistema de acompanhamento das políticas de saneamento nos municípios do Amazonas. A proposta prevê a formação de um comitê responsável por monitorar a execução dessas políticas, podendo ouvir especialistas, autoridades e a população para propor ajustes necessários.
O comitê será composto por oito membros, incluindo representantes do setor público e especialistas em áreas como engenharia sanitária, saúde pública e meio ambiente. Além de fiscalizar a implementação das políticas de saneamento, o comitê terá a obrigação de elaborar anualmente um relatório público sobre o progresso dos indicadores de saneamento nos municípios, que será divulgado à população.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel, destaca a importância de um sistema de monitoramento para corrigir falhas nos serviços de saneamento, especialmente no Amazonas, onde os índices de universalização dos serviços são baixos. O projeto segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
