A Comissão de Educação (CE) analisará na terça-feira (1º) um projeto de lei que proíbe escolas privadas de oferecer tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas. O PL 3.611/2024, proposto por um senador, visa evitar práticas de segregação, como a separação em turmas, turnos ou unidades distintas, além de garantir acesso igualitário a estruturas escolares e processos avaliativos. O relator destacou que a concessão de bolsas reduz desigualdades educacionais e lembrou os benefícios fiscais já existentes para instituições que adotam essa prática, como os do Prouni.
Text: A pauta da CE também inclui outros projetos, como a criação do Dia Nacional do Brega, gênero musical brasileiro, e propostas para aumentar penas por crimes cometidos em escolas e garantir isenção da taxa do Enem para estudantes de baixa renda. Além disso, há requerimentos para convidar os ministros da Educação e da Cultura a falarem sobre as atividades em suas pastas. Esses temas refletem a diversidade de discussões no legislativo, desde políticas educacionais até reconhecimento cultural.
Text: O projeto sobre igualdade entre alunos bolsistas e pagantes é o destaque da sessão, com potencial para avançar à Câmara dos Deputados se aprovado na comissão. A medida busca coibir discriminações e promover inclusão, alinhando-se a políticas públicas já existentes. Enquanto isso, os demais itens da pauta demonstram o legislativo abordando desde questões sociais até celebrações da cultura nacional.
