O Congresso concluiu a aprovação de um projeto que inclui o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outros dispositivos de monitoramento para agressores acusados de violência doméstica contra mulheres. A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei Maria da Penha, ampliando as medidas protetivas de urgência. O texto final determina que a vítima receba um dispositivo de segurança para ser alertada em caso de aproximação do infrator, sem especificar o meio de notificação.
Estados como Rio Grande do Sul e São Paulo já possuem programas similares em funcionamento. Em São Paulo, 30 agressores foram presos desde o início do projeto, enquanto 184 infratores estão sob monitoramento, sendo 103 por violência doméstica. No Rio Grande do Sul, a instalação da tornozeleira é feita pela Polícia Civil após decisão judicial. Essas iniciativas demonstram a eficácia do monitoramento eletrônico na prevenção de novos crimes.
Dados revelam um aumento no descumprimento de medidas protetivas, com 2.310 casos registrados apenas no Distrito Federal em 2024 — uma média de seis por dia. Nos últimos seis anos, foram mais de 10 mil ocorrências. A relatora do projeto destacou a importância da medida para coibir a violência e garantir maior segurança às vítimas, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência doméstica.
