O Congresso concluiu a aprovação de um projeto que inclui o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outros dispositivos de monitoramento para agressores acusados de violência doméstica contra mulheres. A proposta, que ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, modifica a Lei Maria da Penha, ampliando as medidas protetivas de urgência. O texto final prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança para ser alertada em caso de aproximação do infrator, sem especificar o meio de notificação.
Estados como Rio Grande do Sul e São Paulo já possuem programas similares em funcionamento. Em São Paulo, 30 agressores foram presos desde o início do projeto, enquanto 184 infratores são monitorados, sendo 103 por violência doméstica. No Rio Grande do Sul, a tornozeleira é instalada pela Polícia Civil após decisão judicial. Os sistemas acionam automaticamente a polícia quando o agressor tenta se aproximar da vítima, reforçando a segurança.
Dados do Distrito Federal mostram que, apenas em 2024, 2.310 medidas protetivas foram descumpridas — uma média de seis por dia, com aumento de 6,1% em relação a 2023. Nos últimos seis anos, foram registrados mais de 10 mil casos de violações. A relatora do projeto destacou a importância do monitoramento eletrônico como ferramenta para coibir novos crimes e proteger as vítimas.
