A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à Justiça restringir o acesso de pais ou responsáveis aos recursos financeiros de crianças e adolescentes. A proposta, inspirada em casos de condutas abusivas, visa proteger os ganhos obtidos por menores em atividades artísticas, esportivas ou científicas. O texto define como abusivas práticas como uso indiscriminado do dinheiro, bloqueio de acesso ou apropriação indevida dos valores.
O projeto estabelece que os responsáveis devem prestar contas da gestão financeira a cada dois anos, garantindo transparência no uso dos recursos. A medida busca evitar situações em que jovens, mesmo após a maioridade, tenham seu acesso ao próprio dinheiro limitado. Caso aprovado pelo Senado, a lei fortalecerá a proteção jurídica para menores em casos de administração irregular de bens.
A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a autonomia financeira de jovens talentos, sem expor indivíduos ou detalhes específicos que possam gerar constrangimento. O texto mantém um tom imparcial, focando no aspecto legal e social da proposta, alinhado a princípios de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
