A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra abusos cometidos pelos pais. A proposta, inspirada em casos de má administração de bens por parte de responsáveis, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir punições a condutas abusivas, como uso indiscriminado de recursos ou apropriação indébita. A medida permite que um juíz tome ações para garantir a preservação do patrimônio, como a nomeação de um curador especial ou a realização de auditorias periódicas.
O texto prevê que, até dois anos após atingir a maioridade, o jovem possa exigir prestação de contas dos pais sobre a gestão de seus bens. Em casos de má-fé ou negligência grave, os responsáveis poderão ser penalizados. A autora do projeto destacou que o objetivo não é opor o Estado à família, mas assegurar que haja respeito e proteção aos direitos das crianças e adolescentes dentro do lar.
A iniciativa surge em meio a discussões sobre a necessidade de maior fiscalização sobre a administração de bens de menores, especialmente em casos onde há grande movimentação financeira. A proposta busca equilibrar a autonomia familiar com a garantia de que os recursos sejam usados em benefício dos filhos, evitando conflitos judiciais no futuro.
