Contribuintes de Belém com débitos em impostos e taxas municipais vencidos até dezembro de 2024 têm até esta segunda-feira, 31, para aderir ao programa Dívida Zero, que oferece condições facilitadas para quitação. A iniciativa, promovida pela Prefeitura, beneficia proprietários de imóveis, prestadores de serviços e pessoas físicas e jurídicas com pendências no IPTU, ISS e taxas como TLPL, TSU e TRS. A regularização pode ser feita online, pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), ou presencialmente em unidades localizadas em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
Desde seu lançamento em 17 de março, mais de 6,4 mil contribuintes já regularizaram seus débitos, sendo que cerca de 1 mil optaram pelo pagamento à vista, aproveitando um desconto de 90% em multas e juros. O programa permite parcelamento em até 60 vezes, com descontos que variam de 40% a 80%, dependendo do número de parcelas. O valor mínimo por parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas, com flexibilidade para escolher a data de vencimento entre cinco opções mensais.
O Dívida Zero não inclui negociação para débitos relacionados ao ITBI, tributos com retenção na fonte, empresas em falência ou pessoas físicas com insolvência civil declarada. Também estão excluídos créditos tributários referentes à taxa de autenticação de guia por falta de movimento econômico. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, incentivando o pagamento com benefícios financeiros significativos para os contribuintes.
