O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado no prazo originalmente estabelecido, sem extensão dos benefícios fiscais. O ministro da Fazenda destacou que os R$ 15 bilhões reservados para o programa estão próximos de serem totalmente utilizados, conforme as projeções até março. A criação do Perse foi justificada pela crise da pandemia de Covid-19, mas, com o fim do período emergencial, o governo avalia que é momento de revisar os incentivos.
Após o término do prazo, será realizada uma auditoria para verificar se todos os recursos foram efetivamente utilizados. Caso haja saldo remanescente, o governo buscará formas de permitir que as empresas usem o valor restante, estendendo as renúncias fiscais até que o montante previsto seja atingido. O programa concedia alíquota zero para impostos como IR, CSLL, PIS e Cofins, aliviando a carga tributária do setor de eventos.
O ministro afirmou que há consenso entre parlamentares e o governo sobre o encerramento do Perse após o uso dos R$ 15 bilhões. Dados fornecidos pelas empresas até janeiro embasaram as projeções, mas a auditoria definitiva será concluída até maio. Se houver discrepâncias, o governo discutirá ajustes para garantir que o valor acordado seja honrado, mas a partir de abril as empresas já retomarão a cobrança normal dos tributos.
