O ministro da Fazenda confirmou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERS) não terá sua vigência estendida além de março. Criado durante a pandemia para auxiliar um dos setores mais impactados pela crise sanitária, o PERS ofereceu benefícios fiscais, como a suspensão de impostos federais, e destinou R$ 15 bilhões em recursos. Com a normalização da economia, o governo avalia que não há mais necessidade de manter as medidas emergenciais.
A Receita Federal está analisando os dados enviados pelas empresas até janeiro, com previsão de concluir o processo até o final de maio. A partir de abril, as empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação deverão retomar o pagamento integral dos tributos. Uma questão em aberto é o destino dos recursos não utilizados, caso o montante total não tenha sido empregado. O governo sinalizou que discutirá formas de garantir a devolução do saldo remanescente, reforçando o compromisso com transparência.
O programa foi essencial para mitigar os efeitos da pandemia no setor, permitindo que empresas evitassem o recolhimento de impostos como IR, CSLL, PIS e COFINS. Agora, com o encerramento do PERS, o foco será na retomada das atividades sem os incentivos fiscais, enquanto o governo finaliza a auditoria dos dados para assegurar que os recursos foram aplicados conforme o planejado.
