A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra os recursos apresentados pela defesa de um ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionava a imparcialidade de dois ministros envolvidos em um caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A PGR afirmou que os argumentos não atendem aos requisitos legais para o afastamento dos magistrados, pois não há incompatibilidade com as normas do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Processo Penal (CPP).
A PGR destacou que a defesa apenas repetiu alegações já rejeitadas, sem apresentar novos elementos que justificassem uma reavaliação do caso. O órgão enfatizou que a situação jurídica e fática que motivou a decisão anterior do STF continua a mesma, não havendo motivos para alterar o entendimento do ministro presidente.
A manifestação da Procuradoria agora aguarda a decisão do STF, que irá avaliar se mantém ou rejeita os recursos apresentados pela defesa. A PGR também reforçou que o STF não permite interpretações amplas das regras que tratam do impedimento de ministros, esclarecendo que o pedido da defesa não se enquadra nas situações legais que justifiquem o afastamento dos envolvidos.
