A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso pedia o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a suposta trama golpista. O julgamento está agendado para o dia 25 de março. A defesa de Bolsonaro argumenta que os ministros não têm imparcialidade para conduzir o caso, uma vez que ambos estariam envolvidos em ações passadas contra o ex-presidente.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet reforçou que os alegados impedimentos não se enquadram na legislação brasileira, citando que a jurisprudência do STF não permite interpretações ampliativas sobre o rol de impedimentos previsto no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. Gonet destacou que as situações citadas pela defesa não são suficientes para comprometer a imparcialidade dos ministros, considerando que não há fundamento legal para tal afastamento.
As ações de impedimento foram movidas devido ao fato de Flávio Dino ter processado Bolsonaro enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça, e Cristiano Zanin ter sido advogado de campanhas contrárias a Bolsonaro. Ambos fazem parte da Primeira Turma do STF, que será responsável por julgar o caso. A decisão final sobre a continuidade ou não dos ministros no julgamento será tomada pelo plenário da Corte.
