O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando a solicitação para que mais 12 pessoas sejam consideradas réus no processo sobre o golpe de Estado, elevando para 34 o total de acusados. Gonet refutou os argumentos das defesas, que alegam nulidades no caso e defendem a inocência dos acusados. As defesas contestam a legalidade de diversas fases do processo, incluindo questões sobre a competência do STF para julgar o caso e o acesso dos réus às provas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a continuidade da denúncia referente ao chamado “núcleo 3” da trama golpista, composto por indivíduos envolvidos na coordenação e execução de ações táticas. Estes acusados enfrentam várias acusações, incluindo tentativa de abolição do Estado democrático de direito e danos a bens da União. As acusações são baseadas em uma série de crimes graves, e a denúncia detalha as ações desses envolvidos no golpe.
No parecer mais recente, a PGR reafirma que a denúncia apresenta evidências suficientes para que esses acusados sejam processados. Além disso, Gonet argumenta que o Regimento Interno do STF estabelece claramente que o julgamento deve ser realizado pelas turmas da Corte, e não pelo plenário, como alegam as defesas. A PGR também destaca que a denúncia descreve com detalhes os fatos e as circunstâncias dos crimes cometidos, justificando a necessidade do julgamento dos réus.
