O procurador-geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para uma mulher acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi baseado em sua condição de mãe de dois filhos menores, amparada pela legislação penal. O caso será analisado pelo relator do processo, que já havia votado pela condenação da acusada a 14 anos de prisão em regime fechado, antes da interrupção do julgamento por um pedido de vista.
O parecer destacou que a suspensão do julgamento e a situação familiar excepcional justificam a medida, em conformidade com os princípios de proteção à maternidade e ao interesse da criança. A acusada, que está presa desde março de 2023, já manifestou arrependimento por seus atos em depoimento ao STF. O julgamento, que decidirá sua condenação definitiva, foi retomado na semana passada, mas ainda aguarda conclusão.
A pena proposta pelo relator soma 14 anos por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, alinhando-se às condenações de outros envolvidos no caso. Além da prisão, os acusados podem ser obrigados a pagar indenização solidária de R$ 30 milhões pelos danos causados. O desfecho do processo aguarda a análise dos ministros e a retomada do julgamento.
