A defesa do secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD aguarda a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um inquérito no qual ele foi investigado e posteriormente absolvido pela Justiça Eleitoral por acusações relacionadas a supostos recebimentos indevidos. O caso, que já transitou em julgado na esfera eleitoral, foi retomado pelo ministro Alexandre de Moraes após uma mudança jurisprudencial que ampliou o foro privilegiado, permitindo que autoridades sejam investigadas mesmo após deixarem seus cargos. A defesa pretende pedir o arquivamento no STF, considerando a decisão anterior favorável.
O inquérito foi inicialmente transferido para a Justiça Eleitoral em 2019, quando o secretário deixou o cargo no governo federal, e seguiu seu curso até ser arquivado por falta de provas. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo destacou a ausência de elementos que comprovassem a ligação entre atos funcionais e vantagens indevidas, levando ao trancamento do processo. O Ministério Público Eleitoral recorreu, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reviravolta ocorreu após o STF decidir, em março, que o foro privilegiado se mantém mesmo após o término do mandato, aplicando a nova interpretação a casos em andamento. O ministro Alexandre de Moraes determinou a devolução do inquérito ao STF, surpreendendo a defesa, que considera o movimento uma formalidade. Enquanto isso, o secretário tem sido associado a um projeto de anistia para envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, tema que tensiona relações no Congresso e no Judiciário.
