O edital para a nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), precisa ser lançado até 2 de junho, conforme determinação legal. Caso o prazo não seja cumprido, será iniciado um processo de caducidade da atual concessão, o que poderia transferir a administração de volta ao governo. A data marca dois anos desde o início do processo de relicitação, que foi retomado após a falha de uma tentativa de solução consensual no Tribunal de Contas da União (TCU).
O principal obstáculo para o lançamento do edital é a divergência sobre o cálculo de indenização devido à concessionária Aeroportos Brasil Viracopos pelos investimentos não amortizados. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima o valor em R$ 2,5 bilhões, mas o TCU exigiu uma auditoria independente antes da publicação do edital. Enquanto isso, a concessionária busca garantir o ressarcimento por meio de arbitragem judicial, mantendo-se comprometida com a operação do aeroporto.
Viracopos, o quinto maior aeroporto do país em movimento, enfrentou uma crise financeira a partir de 2017, levando a um pedido de recuperação judicial e, posteriormente, à relicitação. Apesar de ter se recuperado e batido recordes de passageiros em 2022 e 2023, a falta de acordo sobre a indenização manteve a incerteza sobre o futuro da concessão. Agora, com o prazo se aproximando, a Anac, o governo federal e a concessionária afirmam estar trabalhando para cumprir os prazos, evitando a caducidade do contrato.
