Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a um condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, devido a condições de saúde graves, incluindo câncer e um recente infarto. O indivíduo cumprirá a pena de 14 anos em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, e terá restrições como a proibição de usar redes sociais e comunicar-se com outros envolvidos nos eventos. A decisão destacou que o quadro clínico justificou a medida humanitária, revertendo uma determinação anterior que mantinha o réu no presídio.
Além das limitações impostas, o condenado não poderá receber visitas sem autorização, exceto de familiares próximos e advogados. Qualquer deslocamento por motivos médicos deve ser comunicado com antecedência, exceto em emergências. O STF manterá controle rigoroso sobre as atividades do indivíduo, reforçando as condições para evitar violações das regras estabelecidas.
A decisão revisou um posicionamento anterior do ministro, que havia negado a prisão domiciliar por considerar que o tratamento de saúde poderia ser realizado com saídas periódicas do presídio. O condenado foi preso em flagrante durante os ataques às sedes dos Três Poderes e recebeu sentença inicial de 12 anos e seis meses em regime fechado, seguido de regime semiaberto ou aberto. A mudança na pena reflete considerações sobre o estado de saúde do réu.
