A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2022, rejeitando um recurso da defesa do ex-presidente. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que houve impulsionamento de conteúdo negativo contra um dos candidatos, violando as regras eleitorais. O julgamento ocorre em plenário virtual, com os ministros depositando seus votos no sistema da Corte sem debates presenciais.
O relator do caso votou contra o recurso, argumentando que a condenação pelo TSE estava embasada na legislação eleitoral e que não caberia reanalisar fatos e provas já examinados. Dois outros ministros acompanharam o voto, enquanto um se declarou impedido após inicialmente seguir o relator. O processo trata da contratação de inserções publicitárias que direcionavam eleitores a conteúdos críticos em vez de promover a campanha do candidato, prática considerada irregular.
A decisão reforça a aplicação das normas eleitorais, destacando que o uso de propaganda para atacar adversários, em vez de promover propostas, configura infração. O caso segue em análise, com um ministro tendo até sexta-feira para votar ou pedir mais tempo. A manutenção da condenação pelo STF sinaliza alinhamento com o TSE na interpretação das regras de campanha.
