A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Flávio Dino, que considerou válida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luiz Fux ainda não votou, mas a maioria já está formada, encerrando a discussão a menos que ele peça vista.
A condenação original, em 2023, multou o ex-presidente e sua coligação em R$ 40 mil por impulsionarem anúncios que direcionavam usuários a um site com conteúdo negativo sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O TSE considerou a prática uma violação da Lei Eleitoral, decisão unânime entre os ministros da corte. A defesa argumentou que a multa feriu a liberdade de expressão, mas o STF manteve o entendimento de que houve abuso na propaganda.
O caso segue encerrado no STF, a menos que Fux solicite mais tempo para análise. A decisão reforça a aplicação das regras eleitorais e encerra uma das etapas judiciais relacionadas às eleições de 2022. O julgamento foi acompanhado de perto devido ao seu potencial impacto no debate sobre liberdade de expressão e conduta em campanhas políticas.
