A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e sete aliados, acusados de envolvimento em supostos crimes durante e após as eleições de 2022. A ação penal inclui alegações como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de danos ao patrimônio público durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Caso condenado, o ex-mandatário pode enfrentar até 39 anos de prisão, segundo especialistas.
A denúncia destaca que o grupo teria planejado ações violentas, incluindo o uso de armas contra autoridades, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito. A PGR também relaciona os acusados aos atos de vandalismo em Brasília, que causaram prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões aos prédios dos Três Poderes. Além disso, há acusações de deterioração de patrimônio tombado, vinculando os eventos à omissão e ao incentivo indireto aos manifestantes.
O processo agora avança para a fase de instrução, com a realização de audiências e a oitiva de testemunhas de acusação e defesa. A decisão do STF baseia-se em uma lei sancionada em 2021, que prevê penas específicas para crimes contra a democracia. O caso segue sob supervisão judicial, com ampla repercussão política e jurídica.
