A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a portaria 257/2025, que define os critérios para avaliar pedidos de criação de novos fundos de pensão e planos de benefício. O objetivo é dar mais transparência às análises e estimular que os pedidos sejam acompanhados de estudos aprofundados. A análise de viabilidade levará em consideração indicadores extraídos de informações atuais e projetadas, e as entidades serão classificadas em faixas de risco: verde, amarela ou vermelha.
Para a criação de novos fundos de pensão, a Previc observará a quantidade de participantes, as despesas administrativas per capita e a cobertura dessas despesas. Caso dois ou mais indicadores se enquadrem na faixa vermelha, a recomendação será o indeferimento do pedido. Já para a criação de novos planos, a análise considerará a quantidade de participantes, as receitas administrativas per capita e as provisões matemáticas. Se três indicadores estiverem na faixa vermelha ou dois na faixa vermelha e um na faixa amarela, o pedido também será rejeitado.
A portaria visa garantir que as entidades de previdência complementar sejam sustentáveis a longo prazo, protegendo o futuro dos participantes e assistidos. De acordo com Guilherme Campelo, diretor de Licenciamento da Previc, o principal objetivo é evitar que os participantes ingressem em entidades ou planos que possam comprometer a solvência no futuro. A aplicação dos novos critérios começará imediatamente em todas as análises de pedidos feitos à Previc.
