A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu novos critérios para a avaliação de pedidos de criação de fundos de pensão e planos de benefício. A portaria 257/2025, divulgada em 19 de março de 2025, visa proporcionar maior transparência nos processos e incentivar a apresentação de estudos aprofundados que comprovem a viabilidade das propostas. A análise será baseada em indicadores extraídos de informações atuais e projetadas, classificados entre as faixas verde, amarela e vermelha, de acordo com os riscos envolvidos.
Na criação de fundos de pensão, a Previc considerará aspectos como o número de participantes, as despesas administrativas per capita e a cobertura dessas despesas. Caso dois ou mais indicadores estejam na faixa vermelha, com risco elevado, o pedido será recomendado para indeferimento. Já para a criação de novos planos de benefícios, a análise incluirá a quantidade de participantes, receitas administrativas e provisões matemáticas. A recomendação de indeferimento será dada caso três indicadores estejam na faixa vermelha ou dois na vermelha e um na amarela.
O objetivo dessas novas diretrizes é proteger a viabilidade financeira das entidades, garantindo que elas possam oferecer benefícios no futuro. De acordo com o diretor de Licenciamento da Previc, a intenção é evitar que os participantes se associem a entidades ou planos que possam se tornar inviáveis a longo prazo, comprometendo a solvência e a segurança dos benefícios. Assim, as avaliações seguirão esses critérios mais rigorosos para garantir a estabilidade dos fundos e planos de pensão.
