A Prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, ajuizou uma ação civil pública contra uma associação responsável por um loteamento na zona sul da cidade, após descobrir ligações clandestinas de água que não estavam sendo monitoradas nem geravam pagamento. A Secretaria de Água e Esgoto (Saerp) identificou que torneiras e bebedouros em áreas comuns do loteamento eram abastecidos por essas ligações irregulares, o que resultou em uma ação judicial com a cobrança de uma indenização de R$ 200 mil por danos ambientais, além de uma multa de R$ 10 mil.
O problema foi identificado por meio de uma vistoria realizada pela Saerp, que revelou que essas ligações irregulares estavam em operação há mais de dez anos, sem a devida fiscalização ou cobrança. A Secretaria de Água e Esgoto interrompeu o fornecimento de água e notificou a associação, considerando o uso não autorizado como uma infração grave. A Prefeitura destacou a importância de responsabilizar as partes envolvidas, pois as irregularidades afetaram o abastecimento público e o uso de um recurso essencial, como a água.
Por outro lado, a Associação Amigos do Saint Gerard, responsável pelo loteamento, contestou as alegações da Prefeitura, argumentando que o loteamento foi aprovado desde 2005 e que a associação tem buscado regularizar a situação sem custos ao município. Moradores do loteamento, que não estavam cientes das ligações irregulares, expressaram sua surpresa, afirmando que a responsabilidade pela irregularidade recai sobre a gestão da associação, e não sobre os moradores.
