O prazo para que os acusados no inquérito relacionado ao golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, enviem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta quinta-feira, 6. A defesa prévia é um conjunto de argumentos apresentados pelos réus antes da formalização do processo, com o objetivo de convencer os ministros a rejeitar a denúncia. O prazo de 15 dias foi estabelecido após a notificação dos advogados, que ocorreu em 19 de fevereiro, e as defesas têm a função de argumentar contra os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O STF, por meio da Primeira Turma, irá avaliar as defesas apresentadas para decidir se há elementos suficientes para dar seguimento ao processo. No caso do ex-presidente, seus advogados afirmam que as acusações não fazem sentido e alegam que, caso quisesse efetivamente dar um golpe, Bolsonaro poderia ter substituído os comandantes militares para garantir o apoio das Forças Armadas. A defesa também questiona o prazo concedido, solicitando sua prorrogação, alegando falta de acesso integral às provas do inquérito. No entanto, esses pedidos foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que garantiu amplo acesso aos documentos já disponíveis.
O caso envolve diversas acusações contra os denunciados, que incluem tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado, além de crimes relacionados à organização criminosa armada e danos ao patrimônio público. O inquérito inclui provas sigilosas relacionadas ao uso da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para influenciar as eleições de 2022 e aos eventos de 8 de janeiro. A decisão sobre a continuidade do processo será tomada com base nas defesas e nas evidências apresentadas pela PGR.
