A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás prorrogou até 9 de maio o prazo para que os municípios goianos enviem solicitações e informações para participar do ICMS Ecológico. O anúncio foi feito durante o 1º Congresso de Gestão Ambiental Municipal em Goiânia, onde gestores e prefeitos puderam esclarecer dúvidas sobre os critérios e ajustes do programa para este ano. Os municípios deverão fornecer dados ambientais de 2024, que serão usados para calcular os repasses em 2026.
O ICMS Ecológico é um programa fiscal que distribui parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios que adotam práticas ambientais sustentáveis. A legislação determina que 25% da arrecadação do ICMS estadual seja destinada aos municípios, com 5% desse valor sendo distribuído conforme a gestão ambiental local. Para participar, as cidades devem possuir unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas e atender aos critérios da legislação vigente.
A Semad anunciou ainda flexibilizações para 2025, permitindo a inclusão de unidades de conservação criadas por decretos municipais, desde que cumpram os requisitos necessários. Municípios que ainda não implementaram a coleta seletiva poderão apresentar um plano de ação para 2025, garantindo pontuação proporcional conforme a execução do plano. Uma nova Instrução Normativa detalhando essas mudanças será publicada após o Carnaval.
