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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Prazo para adesão ao acordo de reparação de danos termina nesta quinta-feira
CotidianoÚltimas notícias

Prazo para adesão ao acordo de reparação de danos termina nesta quinta-feira

Amanda Rocha
Última atualização: 1 de março de 2025 07:07
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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O prazo para adesão ao acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, termina na próxima quinta-feira (6). Até o momento, apenas 16 dos 49 municípios mineiros e capixabas que têm direito ao acordo decidiram aderir. O acordo, firmado em outubro de 2023 entre empresas responsáveis pela tragédia e o poder público, prevê o pagamento de R$ 170 bilhões em compensações, com R$ 100 bilhões destinados a recursos diretos. Entretanto, diversas prefeituras expressaram resistência ao valor e à forma como ele foi distribuído, com alguns municípios alegando que o montante não atende adequadamente às necessidades das áreas mais afetadas.

Nos últimos dias, prefeitos de 23 municípios rejeitaram a proposta, considerando insuficiente a quantia de R$ 6,1 bilhões distribuída ao longo de 20 anos. No entanto, algumas cidades, como Caratinga, voltaram atrás e aceitaram a adesão após reconsiderações sobre os termos do acordo. Além disso, 42 municípios continuam a buscar reparações por meio de uma ação judicial em andamento no Reino Unido, onde a BHP Billiton é processada por cerca de 620 mil atingidos pela tragédia, incluindo comunidades indígenas e quilombolas.

O novo acordo proposto também busca aliviar os impactos econômicos da região afetada. Estudo elaborado pela Samarco, envolvida no acordo, aponta que os investimentos podem gerar um impacto positivo significativo, com uma previsão de R$ 58,5 bilhões circulando na economia, o que pode gerar aproximadamente 990 mil vagas de emprego e aumentar a arrecadação de tributos. O município de Mariana, epicentro do desastre, é o que mais deve receber recursos, somando R$ 7,16 bilhões, mas ainda não formalizou sua adesão ao pacto.

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