O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou, no dia 10 de março, a devolução dos bens e passaportes apreendidos, além do fim das medidas cautelares contra dois indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão final, no entanto, cabe ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. A recomendação ocorre após a análise e perícia dos itens apreendidos pela Polícia Federal (PF), que, segundo Gonet, não têm mais relevância para a investigação.
Os dois indiciados, um advogado e um ex-assessor presidencial, foram excluídos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), embora tenham sido mencionados no inquérito. As defesas dos indiciados alegam que, desde janeiro do ano anterior, as restrições impostas, como a proibição de contato com outros investigados e a apreensão dos passaportes, não têm mais fundamento, uma vez que não houve formalização da denúncia. O STF, por sua vez, deve analisar os pedidos e decidir se as medidas cautelares serão de fato encerradas.
Além dos dois mencionados, outros oito indiciados pela PF também não foram denunciados pela PGR. O caso continua em andamento no STF, com algumas defesas solicitando o fim das restrições e a devolução dos bens, argumentando que as evidências já foram analisadas e não são mais necessárias para o processo. O andamento do caso reflete as complexidades envolvendo as investigações em torno do golpe de Estado e as medidas cautelares adotadas pelas autoridades.
