O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer nesta quarta-feira, 5, contrário ao pedido de prorrogação do prazo de defesa para os acusados em um processo relacionado a uma tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente solicitou que o prazo fosse estendido, alegando que o tempo disponível para a apresentação da resposta preliminar seria insuficiente. O prazo atual vence nesta quinta-feira, 6, e a decisão sobre o pedido ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Gonet argumentou que a legislação brasileira não prevê a possibilidade de ampliação desse prazo. Segundo ele, não há previsão legal para estender o tempo de resposta preliminar, e o pedido da defesa de igualar o prazo ao tempo de análise do caso pela Procuradoria-Geral da República não tem amparo jurídico. O procurador afirmou que a legislação em vigor estipula um prazo de 15 dias para a apresentação dessas respostas.
Em resposta ao pedido, Moraes já havia rejeitado a solicitação para ampliar o prazo, indicando que a defesa teve amplo acesso aos autos do processo. Os advogados do ex-presidente alegaram falta de acesso a todas as provas, mas o ministro argumentou que a consulta ao andamento processual mostrava que não havia restrições ao acesso às informações do caso.
