O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido de prorrogação do prazo para a apresentação de defesa no processo relacionado a uma tentativa de golpe. A defesa solicitou a extensão do prazo até 83 dias, ou, alternativamente, a duplicação do período de 15 dias inicialmente concedido, com o argumento de que o tempo seria equivalente ao período em que o processo ficou sob análise da Procuradoria-Geral da República.
No parecer, Gonet argumentou que a legislação vigente não permite a prorrogação do prazo para a apresentação de defesa preliminar. Ele se baseou nos artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF, que não preveem essa possibilidade. Além disso, o procurador-geral ressaltou que o pedido de prorrogação com base no tempo de análise da denúncia também não encontra respaldo legal.
Agora, a decisão sobre a solicitação será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deverá considerar o parecer da PGR. Vale destacar que, anteriormente, Moraes já havia rejeitado um pedido similar, apontando que os advogados já haviam tido amplo acesso ao processo e que não havia justificativa legal para a extensão do prazo de defesa.
