O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrariamente ao pedido do PT para que fosse realizada a apreensão do passaporte de um deputado e a instauração de uma investigação sobre ele. Segundo Gonet, a solicitação não apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de um inquérito, uma vez que os relatos apresentados não indicam claramente a prática de um crime. O procurador-geral afirmou que não havia indícios concretos de envolvimento do parlamentar com ações ilícitas que atentassem contra a soberania nacional.
O PT acusava o deputado de envolvimento em atividades como obstrução de investigações e coação, alegando que ele estaria buscando sanções internacionais contra o Brasil e o Supremo Tribunal Federal. Contudo, a PGR argumentou que as atitudes do deputado se inseriam no exercício da atividade parlamentar e que não havia provas que vinculassem suas ações a qualquer ato criminoso. Gonet recomendou, portanto, o arquivamento da petição e o indeferimento dos pedidos de investigação.
Em meio a essas discussões, o deputado anunciou que se licenciaria do cargo para focar em sua atuação internacional, principalmente na questão dos direitos humanos. O PT celebrou a decisão, destacando que o parlamentar não assumirá a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, uma vez que seria inapropriado alguém com seu perfil exercer essa função. A situação continua a gerar debates sobre o papel dos parlamentares nas relações internacionais e o respeito à soberania nacional.
