A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rebatendo os argumentos das defesas de oito acusados, incluindo um ex-presidente, em um caso de tentativa de golpe de Estado. A PGR descartou o pedido de transferência do julgamento para a primeira instância e decidiu manter a competência do STF para julgar o caso, em conformidade com o entendimento recente da Corte. A denúncia envolve crimes como organização criminosa armada e a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros.
Em relação às defesas apresentadas, a PGR rejeitou alegações sobre a falta de juízo de garantias, o que segundo a defesa prejudicaria o ex-presidente. Além disso, o argumento de que a defesa não teve acesso completo às provas foi contestado, já que a PGR afirmou que todos os documentos foram devidamente disponibilizados. A defesa também questionou a quantidade excessiva e desorganizada de provas apresentadas, mas a PGR sustentou que a denúncia estava bem detalhada, incluindo a participação de cada envolvido.
Outros pontos levantados pela defesa, como a legalidade das investigações e a alegação de coação em um acordo de colaboração, também foram rejeitados pela PGR. O órgão argumentou que o STF já havia validado os procedimentos investigatórios e que o acordo de colaboração foi voluntário, conforme afirmado pelo colaborador e homologado pelo STF. A PGR reforçou que, por se tratar de crimes cometidos durante o exercício do cargo, a competência do STF para julgar o caso está devidamente justificada.
